Termos de Uso
Olá! Bem-vindo à Metha Energia!
Estes são os Termos e Condições de Uso da Plataforma Metha Energia. Sabemos que é tentador ignorar esse documento, por isso trabalhamos para construí-lo com uma linguagem leve, prática e acessível. Não deixe de ler e entender que direitos e deveres você tem ao nos utilizar. E lembre-se, consulte este documento sempre que precisar.
1. Introdução
A Plataforma digital Metha Energia, com endereços eletrônicos vinculados ao domínio methaenergia.com.br, é de propriedade e administração exclusivas da METHA ENERGIA S.A., adiante designada apenas como “Metha”, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 681, Bairro Lagoinha, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.110-210.
Leia estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Metha Energia ("Termos") atentamente, pois eles regem o uso dos serviços personalizados da Metha todos os serviços e produtos oferecidos, incluindo todos os sites e aplicativos de software que incorporam ou se vinculam a estes Termos coletivamente referidos como a "Plataforma Metha".
Ao utilizar o serviço Metha, Você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, ou com qualquer atualização futura deles, Você não deverá usar os serviços Metha nem acessar a Plataforma Metha.
É importante que Você saiba que, fazem parte integrante e inseparável destes Termos, os demais documentos acessórios e específicos do serviço Metha, tais como o Termo de Adesão, o Termo de Relação Comercial, a Política de Privacidade e todas as demais condições que venham a ser apresentadas e aceitas por Você, de forma tácita ou expressa, ao longo da utilização da Plataforma Metha.
2. Como funciona o serviço Metha
O serviço da Metha consiste na intermediação entre: as usinas de geração de energia (os “Geradores”), as concessionárias distribuidoras de energia elétrica atuantes nas áreas de concessão onde operamos (as “Concessionárias”), e Você, nosso cliente (“Você”). Possibilitando que Você possa adquirir dos Geradores, por meio da Plataforma Metha, créditos de energia e recebê-los através da infraestrutura de rede das Concessionárias.
Os Geradores são os responsáveis pela produção da energia elétrica, que é contabilizada pela Concessionária por meio dos créditos de energia, e deduzida do montante efetivamente consumido por Você.
Todo o serviço é disponibilizado para Você através do site www.methaenergia.com.br, em nossas páginas promocionais, em nossas redes sociais, em nossa plataforma web app.methaenergia.com.br ou em nosso aplicativo, disponível para iOS e Android a “Plataforma Metha”.
A Metha, portanto, realiza a aproximação entre Você, os Geradores e a Concessionária, por meio da Plataforma Metha que conecta a sua residência ou empresa às usinas de energia renovável, gerando economia na sua conta de energia.
Por meio destes Termos, Você entende que a Metha realiza a intermediação entre Você, os Geradores e as Concessionárias. A Metha não é produtora, fornecedora ou transportadora de nenhum dos créditos de energia ofertados na Plataforma Metha.
A Metha também não presta serviços de distribuição de energia, portanto, não cuida da infraestrutura de rede necessária para a entrega da sua energia elétrica. Assim, as Concessionárias são as únicas responsáveis pela qualidade, manutenção, mensuração do consumo, resolução de irregularidades nas leituras, manutenção do relógio de medição e resolução dos problemas da rede elétrica da sua localidade.
3. Quem pode usar a Metha
Os serviços prestados pela Metha estão disponíveis apenas para maiores de 18 anos com capacidade civil de contratar.
3.1. Criando um Perfil de Usuário
Para utilizar o serviço Metha será necessário criar um perfil na Plataforma Metha (o “Perfil de Usuário”), nós precisaremos coletar algumas informações importantes sobre Você.
O seu Perfil de Usuário deverá ser criado na Plataforma Metha por meio do fornecimento dos seguintes dados:
● Informações Pessoais: Nome completo, CPF, um e-mail, seu número de telefone celular com DDD e que seja cadastrado no WhatsApp, além do seu CEP.
● Confirmação dos Dados Pessoais: Você também precisará confirmar o número de telefone móvel através do código enviado via SMS.
É importante deixar claro que cada pessoa poderá manter apenas 1 (um) Perfil de Usuário ativo.
Em algumas hipóteses, incluindo, mas não se limitando a caso de duplicidade de cadastros, a Metha poderá suspender ou excluir seu Perfil de Usuário, sem um aviso prévio. Por isso, é de extre rma importância ler e cumprir esses Termos, garantindo assim que não haja imprevistos – leia o tópico 3.3 para mais informações sobre o assunto.
3.2. Suas Responsabilidades
Ao criar o seu Perfil de Usuário, Você assume as seguintes responsabilidades:
I. Manter a confidencialidade e a segurança dos dispositivos utilizados para acesso ao seu Perfil de Usuário e/ou Plataforma Metha;
II. Proteger o seu Perfil de Usuário, não compartilhando suas credenciais de acesso (login e token) com quaisquer pessoas;
III. Todas as atividades ou ações que ocorram ou sejam tomadas em seu Perfil de Usuário;
IV. Manter uma comunicação respeitosa e não agressiva com os funcionários e mandatários da Metha, sempre zelando pela ética e integridade;
V. Prestar as informações exigidas com veracidade e exatidão, assumindo a responsabilidade pelo que é fornecido por Você durante o uso da Plataforma Metha;
VI. Sempre manter atualizadas as suas informações de contato especialmente o e-mail e telefone fornecidos no seu Perfil de Usuário;
VII. Realizar a criação de um Perfil de Usuário exclusivamente para Você e/ou para outra pessoa em nome da qual você tenha autorização para atuar. Sendo EXPRESSAMENTE proibida a adesão em nome de terceiros, mesmo sendo estes conhecidos ou parentes, sob pena de cobrança dos créditos de energia até então fornecidos e iniciado posteriormente o processo de cancelamento imediato e unilateral por parte da Metha.
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ATENÇÃO: A utilização da Plataforma Metha pressupõe a aceitação, compreensão e vinculação a estes Termos. Assim, no momento do cadastro, Você deverá realizar a leitura e o aceite expresso sobre estes termos e seus termos acessórios.
Desse modo, Você declara ter lido e aceito esses Termos e seus termos acessórios antes de ter iniciado a utilização da Plataforma Metha, e estar de acordo com a versão vigente destes. Em caso de atualizações, a Metha irá comunicar à Você expressamente sobre as atualizações e Você deverá concordar de maneira explícita ou tácita com estas alterações.
Caso Você não concorde com alguma disposição destes Termos ou de suas eventuais atualizações, é recomendado a suspensão imediata do uso da Plataforma Metha e o cancelamento do seu Perfil de Usuário.
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3.3. Sobre o Cancelamento do Perfil
Você poderá optar por inativar o seu Perfil de Usuário a qualquer momento, respeitando sempre os prazos necessários para atendimento da sua demanda. Chamamos esse processo de Cancelamento de Usuário e para realizá-lo será necessário que você siga o passo a passo a seguir:
I. Manifeste seu pedido através de um dos canais de comunicação oficiais da Metha indicando que Você deseja cancelar o seu Perfil de Usuário.
II. Iremos receber sua solicitação e dar início ao seu processo de cancelamento após coletar as informações necessárias.
III. Para a conclusão do processo de Cancelamento de Usuário será necessário concluir o Cancelamento de todas as suas Contas antecipadamente. Para mais informações sobre o processo de Cancelamento de Conta consulte o tópico 5.1 deste Termo e as informações contidas no Termo Comercial.
IV. Depois de identificarmos que todos as Contas vinculadas ao seu Perfil de Usuário foram canceladas, iremos concluir o cancelamento do seu Perfil de Usuário na Plataforma Metha.
3.4. Sobre a Suspensão e Exclusão do Perfil do Usuário
A Metha poderá impedir a criação do seu Perfil de Usuário, suspender ou excluir seu Perfil de Usuário já criado, caso: I. verifique qualquer descumprimento, ação e/ou omissão cuja intenção seja burlar o disposto nestes Termos;
II. verifique que a Plataforma Metha foi utilizada para a realização de atos ilícitos, nos termos da legislação aplicável;
III. identifique a realização de acessos não autorizados às contas de terceiros e/ou a utilização de mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pela Metha para fornecimento, obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, incluindo o eventual uso de aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para a realização de operações massificadas ou para quaisquer finalidades não permitidas ou ilícitas;
IV. detecte qualquer anomalia no Perfil de Usuário;
V. for encontrada qualquer informação fornecida por Você de maneira incorreta, inverídica ou duvidosa;
VI. Você tenha alguma objeção a estes Termos ou à alguma atualização posterior, ou seja, caso Você não concorde integralmente com o conteúdo destes Termos;
VII. verifique fraude ou prejuízo à Metha ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando a condutas que prejudiquem direta ou indiretamente Geradores e Concessionárias, sem prejuízo da Metha adotar as medidas legais cabíveis; VIII. determinação judicial e/ou descumprimento de quaisquer leis vigentes no Brasil.
4. Utilizando o serviço Metha
4.1. Criando uma Conta na Metha
Para utilizar os serviços Metha será necessária, além da criação do seu Perfil de Usuário, a criação de pelo menos uma conta vinculada a uma Unidade Consumidora de Energia (“Instalação”) em sua titularidade, a qual Você seja representante legal ou sob sua procuração civil pública (“Conta”).
Para criar esta Conta, será necessário vincular o seu acesso a “agência virtual” ou “área do cliente” da Instalação na plataforma online disponibilizada pela Concessionária de energia elétrica local, dentro da Plataforma Metha.
Para realizar essa vinculação será necessário que Você informe as suas credenciais de acesso a “agência virtual” da Concessionária. Vinculando ao nosso sistema o login e a senha para acesso aos serviços fornecidos pela Concessionária.
Um mesmo Perfil de Usuário pode possuir inúmeras Contas, sejam elas vinculadas a uma Instalação pertencente a uma Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
No momento de adição de uma nova Conta, será necessário aderir a um Termo Comercial e a um Termo de Adesão específico para esta Conta no momento do cadastramento, tendo em vista as condições determinadas pela legislação vigente.
4.1.1. Contas de Empresa
Se Você criar uma Conta na Plataforma Metha em nome de uma empresa, organização, entidade ou marca ("Conta de Empresa"), os termos "Você" e "seu", conforme usados ao longo destes Termos (incluindo os demais termos, políticas e condições da Metha incorporados por referência a este documento), aplicam-se a Você e à Empresa.
Ao criar uma Conta de Empresa, Você garante expressamente que é representante legal da empresa ou representante autorizado reconhecido por este e está autorizado a conceder todas as permissões e procurações, cumprir todas as condições e obrigações e que possui capacidade para representar e assinar estes Termos (incluindo quaisquer outros termos e condições aplicáveis da Metha) e a vincular a Empresa a estes Termos.
Nos casos em que não haja a possibilidade de validação do vínculo entre o titular do Perfil de Usuário e a Empresa, poderão ser solicitados documentos adicionais que comprovem a relação de representação.
4.2. Necessidades Legais Para Utilização do Serviço
Devido às exigências legais, para a utilização do serviço Metha após a conclusão do cadastro de uma Conta, Você deverá aderir a um veículo de compartilhamento de energia, que poderá ser um Consórcio ou uma Cooperativa.
A vinculação a esta estrutura é condição necessária para a utilização do nosso serviço - isso se deve por conta da necessidade legal de cumprimento à Resolução Normativa No.1.059, de 07 de fevereiro de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Lei 14.300 de 07 de janeiro de 2023, bem como em eventuais novas legislações que venham a substituí-las ou alterá-las.
Você terá mais informações sobre o Consórcio ou Cooperativa dentro do Termo de Adesão e do Termo Comercial que serão gerados e disponibilizados para a sua leitura e assinatura digital durante o cadastro de cada Conta vinculada ao seu Perfil de Usuário.
4.3 Credenciais de Acesso
As credenciais de acesso de cada Conta informada por Você serão criptografadas seguindo padrões internacionais de segurança e só serão utilizadas através de interação via código de programação para a obtenção de informações relativas à prestação do serviço Metha. Ou seja, nenhum funcionário da Metha possui acesso direto às suas credenciais.
Desse modo, é de extrema importância que você mantenha as credenciais atualizadas no cadastro da sua Conta para permitir a prestação de serviço normal e esperada pela Metha. Em caso de necessidade de alteração destas informações junto a Concessionária por qualquer motivo, é de extrema importância que Você realize imediatamente a alteração destes dados junto a Metha.
Caso identifiquemos que as credenciais foram alteradas sem a devida atualização, podem ocorrer atrasos no faturamento e interrupções na prestação dos serviços para a sua Conta.
4.4 Análise Inicial da Conta
A Metha realizará um processo interno de análise para cada Conta cadastrada por Você e com base em critérios específicos do negócio irá aprovar ou não a sua solicitação de adesão. Esse processo é sempre realizado o mais rápido possível, e dura em média 05 dias úteis. Em casos específicos onde exista alguma dificuldade técnica para acesso aos dados necessários para realização da análise esse processo pode demorar um prazo maior.
No caso de negativa na análise da Conta, será enviado um e-mail comunicando qual o motivo da reprovação. Você poderá reverter a situação e solicitar uma reanálise caso seja possível, sendo que a sua solicitação de adesão poderá ser automaticamente cancelada caso o motivo da reprovação não seja revertido em um prazo de até 60 dias corridos.
Já na hipótese de uma análise ou reanalise positiva da Conta, você receberá um e-mail confirmando sua aprovação, orientações sobre os próximos passos e o processo de adesão será considerado como concluído.
4.5 Primeiros passos com a Metha
Cada Conta é individual, desse modo, todo o levantamento, faturas, débitos, comunicações, histórico, interface e dados de utilização, apesar de vinculados a um Perfil de Usuário, terão natureza e gestão individualizadas e independente das demais.
Após o retorno da análise da Conta positivo, você será cadastrado no sistema de compensação de energia e será alocado na próxima destinação de créditos de energia em que existirem vagas disponíveis. Após a conclusão deste processo, Você receberá uma comunicação informando a data prevista de início do seu primeiro mês utilizando o serviço e recebendo Faturas Metha.
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ATENÇÃO: Todo o processo de homologação e cadastramento no sistema de compensação de energia junto a Concessionária pode demorar até 60 (sessenta) dias corridos após a solicitação da Metha.
Depois da confirmação do cadastramento no sistema de compensação, nas apurações de consumo de sua Conta realizadas pela Concessionária após o fechamento do primeiro ciclo de geração de energia é que os créditos de energia disponibilizados pela Metha serão alocados em sua Conta.
Ao utilizar o serviço Metha e assim que for indicada o envio da Fatura Metha, Você não deve realizar o pagamento do boleto emitido pela Concessionária em nenhum mês, mesmo que ele seja recebido por Você. Somente a Fatura Metha deve ser paga.
Você deverá também, no momento da indicação do início de prestação de serviço e do envio das Faturas Metha, suspender imediatamente os serviços de débito automático dos boletos emitidos pela Concessionária caso os utilize.
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5. Cancelamento e exclusão da sua Conta
5.1. Como funciona o cancelamento
A Metha não utiliza mecanismos de fidelização com os clientes, ou seja, Você poderá optar por inativar uma de suas Contas a qualquer momento, respeitando sempre os prazos necessários estipulados pela legislação vigente. Chamamos esse processo de Cancelamento e para realizá-lo será necessário que você siga o passo a passo estipulado no seu Termo Comercial e resumido abaixo:
V. Manifeste seu pedido através de um dos canais de comunicação oficiais da Metha indicando qual(is) Conta(s) você deseja cancelar.
VI. Iremos receber sua solicitação e dar início ao seu processo de cancelamento após coletar as informações necessárias.
VII. Você não deverá possuir nenhuma pendência financeira com a Metha, tanto em Faturas Metha já emitidas ou em processo de emissão, quanto em créditos de energia enviados para a Conta e ainda não compensados ou em saldo.
VIII. Enviaremos a solicitação à Concessionária para efetuar a desvinculação da Conta do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, assim como dos serviços Metha. Paralelamente, será realizada uma verificação completa para confirmar a quitação de todos os créditos de energia encaminhados à sua Conta. É importante ressaltar que a total adimplência é um critério fundamental para a conclusão do processo de Cancelamento.
É importante que Você compreenda que o efetivo cancelamento é condicionado à efetiva interrupção da destinação dos créditos junto à Concessionária. Devido aos prazos legais praticados por esta, a conclusão estimada do processo é de 90 (noventa) dias corridos, mas em situações específicas estipuladas pela Concessionária poderá levar um prazo maior que será comunicado à Você.
Para maiores esclarecimentos sobre o processo de Cancelamento Você deverá consultar o Termo Comercial da Conta específica.
5.2. Como funciona a exclusão
Em algumas situações específicas poderá ser necessário que a Metha encerre a prestação do serviço para alguma Conta. Nós chamamos esse processo de Exclusão e trazemos aqui as principais informações relacionadas a ele.
A Metha poderá realizar a Exclusão da sua Conta por situações de inadimplência não resolvida dentro dos prazos determinados no Termo Comercial. Além disso, também poderá excluir sua Conta a qualquer momento, no caso de mudanças das condições identificadas na análise do cadastro para uso do serviço (como adesão a benefícios tarifários, mudança do tipo de instalação ou tarifa, queda no perfil de consumo fora dos padrões de aprovação da Conta, pendência de dados cadastrados na Concessionária, troca do titular na Concessionária, exclusão do seu contrato junto a Concessionária, adesão a outros meios de compartilhamento de créditos de energia, etc), mudanças do representante legal de uma Conta de Empresa, suspeita de uso não autorizado, fraudulento ou em desacordo com estes Termos e também em casos de interdição, mediante envio de justificativa em até 15 (quinze) dias úteis após o bloqueio ou inativação.
É importante que Você compreenda que a efetiva Exclusão é condicionada à interrupção da destinação dos créditos junto à Concessionária. Devido aos prazos legais praticados por esta, a conclusão estimada do processo é de 90 (noventa) dias corridos, mas em casos específicos estipulados pela Concessionária poderá levar um prazo maior que será comunicado à Você.
Para maiores esclarecimentos sobre o processo de Exclusão Você deverá consultar o Termo Comercial da Conta específica.
6. Seus Direitos de Uso do Serviço Metha Energia
Sujeito à sua conformidade com estes Termos (incluindo quaisquer outros termos e condições aplicáveis), concedemos a Você permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial dos serviços e Plataforma Metha. Este acesso permanecerá em vigor, a menos e até que seja encerrado por Você ou pela Metha. Você concorda em não redistribuir ou transferir o serviço Metha a terceiros.
7. Dados e Privacidade
A proteção dos seus dados é muito importante para a Metha. Respeitamos a sua privacidade em nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor. Caso você opte por realizar seu cadastro na Plataforma Metha, deverão ser disponibilizados alguns de seus dados e informações pessoais.
Os dados solicitados no momento da criação da conta de acesso são utilizados para a navegação e gerenciamento das funcionalidades por Você, e para a sua própria segurança e da Metha, evitando fraudes na utilização da Conta e eventuais prejuízos ao propósito das funcionalidades da Plataforma Metha.
Para a sua tranquilidade, a Metha garante a você que seus dados pessoais serão utilizados em conformidade com a legislação aplicável. Para saber mais sobre como a Metha obtém, armazena, utiliza, compartilha e protege suas informações, confira a nossa Política de Privacidade publicada em nosso site.
8. Propriedade Intelectual
Tudo que foi produzido pela Metha e é utilizado em nossa Plataforma Metha, é protegido por direito de propriedade intelectual. Portanto, as informações aqui disponibilizadas são para o seu uso pessoal com a exclusiva finalidade de aprimoramento da sua navegação, de modo que todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos à Plataforma Metha, a marca Metha e/ou aos softwares pertencem única e exclusivamente a Metha.
Em nenhuma hipótese esses Termos implicam transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Metha para Você.
Não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Metha, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da Metha. Fica expressamente proibido coletar, reunir e utilizar informações com o intuito de monitorar, classificar dados, prejudicar ou concorrer com a Metha, seja por uso de softwares ou qualquer dispositivo que possua essa função na Plataforma Metha.
A descoberta de qualquer ação que viole o presente Termo ou a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Industrial (LPI), será passível de aplicação das medidas legais pertinentes, que podem acarretar indenização por eventuais danos que forem causados à Metha e apuração penal.
Da mesma forma, a utilização da marca Metha dependerá de prévia e expressa aprovação da Metha, sob pena de descumprimento dos presentes Termos, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos havidos decorrentes da utilização da marca sem a devida autorização ou, quando autorizado, em desacordo com os limites oportunamente estabelecidos.
9. O que Mais Você Precisa Saber
9.1 O que a Metha Não Tolera
A Metha é para todas as pessoas e temos como compromisso a diversidade e inclusão. Assim, não toleramos qualquer forma de preconceito, assédio, bullying e incitação à violência. As condutas que envolverem homofobia, transfobia, racismo, intolerância religiosa e/ou política, machismo, capacitismo ou qualquer ação que tenha por objetivo diminuir e/ou ofender alguém, estão sujeitas à Exclusão do Perfil de Usuário na Plataforma Metha, sem aviso prévio e sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
9.2 Nossos Canais de Atendimento
Em caso de problemas durante a utilização da Plataforma Metha Você pode entrar em contato com nossos canais oficiais de atendimento para pedir ajuda, que são:
E-mail: contato@methaenergia.com.br
Telefone: 3003-0531
WhatsApp: (31) 4141-6192
A Metha possui um time de suporte, disponível de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 20h no horário de Brasília, prontamente disposto a atender todos os usuários da Plataforma Metha. O nosso suporte tem como objetivo não só solucionar eventuais problemas de forma ágil e eficaz, como também proporcionar uma resolução amigável dos problemas, evitando o acionamento do judiciário.
9.3 Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
A Metha trabalha constantemente para oferecer o melhor serviço possível a Você, fazendo milhares de pessoas felizes. Por isso, em caso de divergências ou conflitos entre Você e a Metha, sugerimos que entre em contato com nossos canais de atendimento existentes para solucionarmos a demanda de forma consensual e amigável.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais como competente para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias e conflitos decorrentes da interpretação e cumprimento destes Termos.
Em caso de eventual desentendimento, fica estabelecido que, para dirimir qualquer controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma Metha, as partes concordam em solucionar todo e qualquer conflito através de:
i. Acordos amigáveis, por meio de contatos extrajudiciais;
ii. Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório de resolução do impasse; e
iii. Em último caso, através de uma ação judicial, que ainda assim não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerido ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.
Você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela Metha como primeiro meio para a solução de eventuais conflitos em decorrência do uso da Plataforma Metha.
9.4 Interrupção da Plataforma
De acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, a Metha não será responsável pelos danos e prejuízos causados aos clientes como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade da plataforma e de seus serviços por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, aos Clientes.
Isso significa que o acesso à Plataforma Metha poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, por aspectos técnicos e/ou por motivos de caso fortuito ou força maior; ou, com aviso prévio, em caso de manutenções programadas.
Você reconhece e declara que a Plataforma Metha é fornecida no estado em que se encontra, com todas as falhas normais e sem garantia de qualquer espécie, principalmente a de que ela supre todas as necessidades do Cliente, ou de que ela funcionará de forma ininterrupta e livre de erros.
Você também declara sua ciência de que não há garantias de que todas as funcionalidades da Plataforma Metha permanecerão disponíveis, que os defeitos serão imediatamente corrigidos ou que a Plataforma Metha será compatível ou funcionará com quaisquer softwares, aplicações ou serviços de terceiros.
9.5 Validade dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a Plataforma Metha e suas funcionalidades estiverem ativas, considerando a aplicação da redação da data de acesso na Plataforma Metha.
A Metha se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida, sendo que, neste caso, Você será expressamente cientificado acerca da atualização e a versão atualizada valerá para o uso da Plataforma Metha.
Caso Você concorde integralmente com os novos Termos bastará continuar utilizando a Plataforma Metha de maneira normal e corriqueira após a atualização. Caso Você não concorde com os novos Termos Você deverá solicitar o Cancelamento imediato do seu Perfil de Usuário na Plataforma Metha.
9.6 Alinhamentos Finais
Nenhuma das pessoas envolvidas neste Termos será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses Termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perdurarem as suas consequências.
Caso, em uma eventualidade, a Metha não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.
Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, completa ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos termos e de seus acessórios.
A Metha tem como princípio de sua atuação o respeito ao Cliente, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709 de 2018) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.