A nossa constante evolução refletida nos nossos novos Termos de Uso
Introdução
Pensar local e agir global faz parte do que acreditamos e construímos juntos com os nossos clientes. Vivemos um momento de constantes mudanças e adaptações para manter a qualidade do nosso serviço lá em cima e sempre com os mesmos benefícios. Isso tem um impacto positivo muito relevante no nosso negócio e nos nossos Termos de Uso.
Nesse texto, você entenderá mais detalhes das mudanças que aconteceram e quais foram os motivos para elas acontecerem.
Mudanças importantes
Aderimos a um consórcio para ampliar a nossa participação dentro do sistema de compartilhamento de créditos. Essa também é uma condição necessária para que possamos fornecer nossos serviços conforme prevê a legislação.
Antes a adesão era vinculada a uma cooperativa, o que nos deixava limitados a uma especificidade de clientes e região. Para que pudéssemos abarcar a modalidade de pessoas jurídicas, outras regiões do país e outras concessionárias, e consequentemente impactar um público maior, foi necessário aderir a um consórcio.Nos últimos meses, também tivemos alterações nas legislações/resoluções normativas (RN) até então vigentes que regulamentam e validam nossa área de atuação, como a criação da Lei 14.300 (em 01/2022), que representa o Marco Legal da Geração Distribuída, a criação das RN 1.000 (de 12/2021) e RN 1.059 (de 02/2023).
Por conta disso, atualizamos nossos Termos de Uso e agora ele está dividido em três segmentos: Termos de Uso, Termo de Adesão e Termos Comerciais.
Os “Termos de Uso” são sobre a utilização geral da plataforma e estão disponíveis no site para consulta. Para acessá-los de forma prática e fácil, basta acessar aqui.
O “Termo de Adesão” é a parte que relaciona o vínculo da instalação com o consórcio, para assim possibilitar a prestação do serviço.
Por fim, nos “Termos Comerciais" estão os detalhes a respeito dos percentuais de desconto, bem como outras condições mais específicas da prestação do serviço.
Também atualizamos a nossa Política de Privacidade para refletir nosso contínuo compromisso na proteção de seus dados e informações, garantir a preservação de seus direitos de privacidade e para sempre estarmos em conformidade com as atuais regulamentações. A mudança abrange aspectos específicos relacionados à coleta, uso e armazenamento de seus dados pessoais, reforçando ainda mais a transparência sobre como essas informações são tratadas.Para conferir em mais detalhes, clique aqui
Para possibilitar um melhor entendimento das mudanças que ocorreram, criamos um resumo dos pontos de atenção mais importantes que lhe ajudarão a entender melhor os novos Termos Gerais
Termo de Adesão
Adesão ao Consórcio, Mandato e Procuração
Neste trecho explicamos sobre a adesão ao consórcio, bem como disponibilizamos acesso ao contrato para entendimento dos detalhes do negócio e operação.
Nele também mencionamos sobre a necessidade da autorização da intermediação com a companhia de energia local sobre quaisquer assuntos que sejam pertinentes à prestação dos serviços. Assim podemos manter a qualidade e entrega condizente com a experiência desejada.
Privacidade de Dados e LGPD
Salientamos sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a política de privacidade de dados que consta em nosso site. Foro e resolução de conflitos.
Além de apontar o foro eleito em casos de controvérsias, foram apresentadas as diferentes possibilidades de soluções em casos de conflitos em diferentes instâncias.
Assinatura eletrônica
Frisamos sobre o funcionamento da assinatura eletrônica e a legalidade jurídica dela, além de reforçar que a assinatura é individual para cada instalação (unidade consumidora).
Termos Comerciais
Introdução e explicações iniciais
Aqui especificamos a relação entre as partes envolvidas na relação comercial, destacamos a responsabilidade da Líder, apresentamos alguns termos, bem como contextualizamos os objetivos deste termo.
Funcionamento do serviço
Nesta seção explicamos o passo a passo para o efetivo início do serviço, desde o processo de cadastro e aprovação da(s) sua(s) unidade(s) cadastrada(s) para você ficar por dentro dos prazos, aspectos legais, pontos de atualização junto a sua concessionária de energia e etapas que devem ser cumpridas até a chegada no seu primeiro boleto ou mesmo do começo do faturamento Metha. Além disso, você poderá entender como funciona o envio de créditos de energia, quais os critérios interferem na quantidade final que será recebida por você, maiores detalhes sobre possibilidade de variabilidade do montante enviado por aspectos inerentes à operação ou condições externas e aspectos importantes de ter conhecimento.
Ressaltamos que ao aderir ao serviço Metha, não é necessário pagar nenhum valor direto à concessionária, pois o valor residual pertinente a mesma já se encontra incluso dentro do boleto Metha, sendo nossa a responsabilidade de repasse mediante PAGAMENTO do nosso boleto.
Pagamento
Especificamos o funcionamento das cobranças considerando a fatura Metha como composta por 2 componentes: Valor da Contribuição (relativa `parte cabível à Metha - , representada pela quantidade de créditos compensados valor cheio da energia compensada pelos créditos de energia pela Concessionária, deduzido do seu % de desconto) + Valor residual (correspondente à parte da concessionária)
Reiteramos a aplicação da cobrança considerando o consumo informado pela concessionária e o valor do kWh vigente já com os impostos e bandeiras aplicados.
Também será possível consultar o percentual de desconto acordado sobre a quantidade de créditos que serão compartilhados em cada ciclo, visto que esse percentual pode ter variações em relação à concessionária atendida, bem como região do país. Isso ocorre porque cada uma possui características operacionais e tributárias diferentes, e isso limita o desconto que podemos oferecer aos Clientes Metha.
Reforçamos que utilizamos as informações e itens disponibilizados pela concessionária (consumo, valor de kWh, percentuais de impostos, bandeiras, etc.), não sendo uma atribuição da Metha impor tais valores.
Incluímos o funcionamento do faturamento nos casos de faturas retidas pela concessionária (cujo valor se enquadra dentro de uma faixa mínima que não disponibiliza código de barras) ou as que não puderem ser emitidas pelos mecanismos convencionais. Nesse caso, o valor poderá ser cobrado no mês de referência ou em ciclos posteriores, dependendo da deliberação da empresa (Metha).
- Particularidades do nosso faturamento (funcionamento das cobranças, como se dá a coleta dos itens e valores para a emissão da fatura, responsáveis pela medição do consumo, explicação sobre a parte Metha e da concessionária dentro do nosso boleto, como ocorrem os repasses para a concessionária e quando ocorrem, apresentação do parceiro intermediador de pagamentos para trazer mais segurança ao processo);
Vencimento Metha
Melhoramos o detalhamento sobre o nosso vencimento em relação ao vencimento habitual da concessionária e a possibilidade de variações caso haja alterações junto à concessionária, problemas técnicos com a obtenção destas informações ou refaturamento.
Inadimplência
Destacamos melhor as implicações cabíveis em caso de falta de pagamento. Ou seja as informações sobre:
-Multas, juros e mora;
-Implicações de atraso no pagamento das faturas Metha sobre os repasses dos valores cobrados pela concessionária
- Condições que levam à suspensão do serviço;
- Consequências após início do processo de suspensão dos direitos do Cliente junto ao Consórcio e prazos;
- Possibilidade de exclusão da conta inadimplente a mais de 30 dias e a obrigação de quitação das faturas em aberto, vencidas ou créditos já enviados mesmo após o início desse processo;
-Comunicações de cobrança e lembretes de vencimento;
- Detalhamento das possíveis sanções a ques os clientes inadimplentes podem ser submetidos;
Negociações
Explicamos as condições de negociações em casos de inadimplência e a possibilidade de oferta de propostas de acordo com a realidade dos débitos de cada cliente conforme avaliação.
No caso de parcelamento em boletos prevalecerá a inclusão das parcelas nas faturas subsequentes e em alguns casos, poderá ser gerado boleto à parte com vencimento diferente do habitual.
Poderá abarcar somente o valor relativo aos créditos de energia destinados pela Metha ou ser unificado com os valores da concessionária local.
Suspensão do serviço até a conclusão do pagamento da negociação, como medida de se resguardar.
Caso haja a inclusão de valores cabíveis à concessionária, o repasse só ocorre quando identificado o pagamento da entrada contendo os valores mínimos equivalentes ao valor do débito junto à concessionária.Em casos de uma nova inadimplência após a realização de uma negociação (seja de uma fatura corrente ou de uma parcela negociada) em até 07 (sete) dias corridos do vencimento do débito, abarcamos a obrigatoriedade do cliente fazer contato para buscar uma solução, que será avaliada pela empresa. Caso não haja esse contato ou uma nova possibilidade, a Metha poderá iniciar de imediato o processo de Exclusão da Conta
Cancelamento, exclusão e mudanças na Conta
É importante reafirmar que o cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, mas existem prazos regulamentares e processuais que independem da Metha para a conclusão.
Após a solicitação, iremos solicitar junto à concessionária a interrupção do envio da nossa energia para a concessionária respeitando o prazo legal para executar a solicitação. Salientamos a necessidade da antecedência na solicitação, bem como de detalhes importantes relacionados aos créditos já enviados, saldo existente ou mesmo.
Aqui, aprimoramos e incluímos maiores informações sobre o processo de cancelamento e suas implicações, prazos de conclusão, etapas a serem cumpridas, desistência de cancelamento, exclusão, recomendações sobre comunicados com antecedência para o time em casos de mudanças na conta (encerramento, troca de titularidade, mudança de endereço, adesão a outras plataformas de compartilhamento de créditos de energia, instalação de placas fotovoltaicas, adesão a benefícios tarifários, etc.) para que possamos nos planejar e o processo transcorrer de forma mais tranquila;Obrigações e responsabilidades do Cliente e da Líder
De forma resumida, no âmbito das "Obrigações e Responsabilidades", estabelecemos de forma clara os compromissos tanto da empresa como do cliente. A empresa assume a responsabilidade de fornecer produtos/serviços de acordo com os termos acordados e dentro dos prazos definidos. Além disso, compromete-se a manter a confidencialidade das informações sensíveis do cliente. Por outro lado, é dever do cliente fornecer informações precisas e completas, bem como efetuar os pagamentos nos prazos estipulados. Ambas as partes concordam em agir de boa-fé, comunicar eventuais problemas e resolver disputas de maneira amigável, buscando a satisfação mútua e a execução bem-sucedida do contrato.
Prazo de Duração da Relação Comercial
Indicamos que se trata de um prazo indeterminado, a interrupção ocorre mediante CANCELAMENTO, EXCLUSÃO OU SUSPENSÃO. A Líder pode encerrar o Consórcio caso seja identificada a superveniência de prejuízos materiais, que possam comprometer o funcionamento. O desligamento do Consórcio deve ser precedido do pedido de cancelamento e seu processo conforme itens relacionados.Frisamos a informação de que casos de cancelamento, exclusão ou suspensão da conta, independente do motivo, não eximem o cliente de suas obrigações financeiras perante o Consórcio.Comunicações
Esse tópico realça a informação de que todas as comunicações e documentos relativos ao Consórcio serão realizados por meio dos contatos previamente fornecidos pelo cliente.
Resolução de ConflitosReiteramos o foro eleito em casos de controvérsias, e reforçamos as diferentes possibilidades de soluções em casos de conflitos em diferentes instâncias assim como apresentadas nos demais termos.
Assinatura eletrônica
Salientamos sobre a validade e concordância com a assinatura eletrônica como meio de formalização da relação comercial firmada e expomos a medida provisória que admite tal medida.
Termos de Uso
Os termos ficam disponíveis em nosso site para serem consultados a qualquer momento. Nessa última atualização, tornamos o arquivo mais enxuto, trouxemos informações voltadas para a utilização da plataforma e observações importantes em tópicos distintos. Detalhes mais relacionados à utilização do serviço foram abarcados nos termos comerciais.
Seguem os principais pontos:
- Detalhamento sobre a separação entre o cadastro do perfil do usuário e da instalação (que denominamos de conta) como pontos distintos e necessários, o conceito/definição de cada termo, além das informações coletadas;
- Funcionamento da análise do cadastro e do início do serviço (prazos, aspectos legais, atualização da concessionária, faturamento Metha);
- Responsabilidades do usuário do serviço;
- Informações sobre suspensão e cancelamento do seu Perfil de Usuário;
- Condições para contas de empresas;- Vinculação às credenciais de acesso de cada conta;
- Funcionamento do cancelamento ou exclusão da conta/Perfil de Usuário;
- Proteção de dados e Privacidade, com menção à nossa Política específica para essa finalidade;
- Direito de propriedade Intelectual da nossa marca e recomendações aplicáveis;- Informações extras importantes: canais e horário de atendimento, condutas recomendadas, meios de resolução de conflitos, validade dos termos de uso e alterações.
Conclusão
As mudanças no serviço de energia limpa da Metha Energia seguem acontecendo e acompanhando as atualizações na legislação vigente sobre Geração Distribuída.
Neste texto, você acompanhou as principais alterações nos nossos Termos de Uso e entendeu sobre a necessidade de aceitá-los para não ter o seu serviço de energia limpa interrompido.
Para informações mais detalhadas sobre o serviço, funcionamento e cancelamento, recomendamos a leitura dos nossos Termos: Termos de Uso (disponível em nosso site), Termo de Adesão e Comercial (ambos disponíveis no momento de finalização do cadastro ou atualização).
Para acessar de forma prática os Termos de Uso, basta clicar aqui.