Termos de Uso

Olá! Bem-vindo à Metha Energia!

Estes são os Termos de Utilização (“termos”) da nossa plataforma e serviço. Sabemos que é tentador ignorar esse documento, mas não deixe de ler e entender que direitos e deveres você tem ao nos utilizar.

Além destes termos, também publicamos uma Política de Privacidade. Embora não seja parte integrante destes termos, incentivamos a leitura da mesma para uma melhor compreensão de como pode atualizar, gerir, exportar e eliminar as suas informações.

1. Introdução

Nós nos preocupamos em abordar as principais questões que podem surgir em função da navegação em nosso site, utilização da nossa plataforma e dos nossos serviços de forma clara e de fácil compreensão. Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes termos, e nos demais documentos a eles vinculados, antes de seu cadastro.

Não se preocupe! Caso surja alguma dúvida, basta entrar em contato conosco em nossos canais de comunicação. Nos empenhamos ao máximo até a solução definitiva da questão sempre no menor prazo possível.

Lembramos também que ao aceitar nossos termos, você declara que está concordando integralmente com eles.

2. Se tornando cliente

2.1. Passo a passo do cadastro

Qualquer pessoa pode acessar o nosso site – www.methaenergia.com.br – ou sites promocionais diversos e consultar as informações que expomos, conteúdos veiculados e os formulários de adesão. Para que seja possível contratar o serviço, será necessário realizar o seu cadastro, mediante o preenchimento das seguintes informações e/ou conclusão das ações em cada etapa:

  • Cadastro de Dados Pessoais: Informar o CPF, nome completo, RG, data de nascimento, e-mail, estado civil, profissão e seu número de telefone celular com DDD.

  • Confirmação dos Dados Pessoais: Você precisará confirmar o número de telefone móvel através do código enviado via SMS e também seu endereço de e-mail através do link recebido na mensagem de confirmação.

  • Confirmação de Identidade: Para validarmos a veracidade da solicitação será necessário anexar uma cópia do RG ou CNH com frente e verso legíveis no formato de imagem ou PDF.

  • Cadastro da Instalação de Energia: Solicitaremos que você selecione o estado e a concessionária de energia elétrica da instalação onde deseja receber nossos serviços, informe seu CEP, endereço completo e o número de identificação da instalação junto a concessionária de energia local.

Ao informar seus dados, você declara que eles são verdadeiros. Uma vez criado o seu cadastro, vamos te enviar uma série de e-mails e comunicações para viabilizar o processo de adesão.

Seu cadastro só será analisado por nós após o aceite deste termo de uso, pois dessa forma você indicará que está de acordo com esse termo e todo seu conteúdo validando-se por meio de assinatura eletrônica/digital. Após receber as informações de cadastro nós iremos realizar uma análise inicial, e com base em critérios internos iremos aprovar ou não a sua solicitação de adesão. No caso de reprovação do cadastro enviaremos um e-mail comunicando qual o motivo de impossibilidade de aprovação, nesse caso seu cadastro solicitando adesão será cancelado. Na hipótese de aprovação, você receberá um e-mail confirmando sua aprovação e o processo de adesão será considerado como concluído. A partir daí você entrará em nosso sistema e será alocado na próxima destinação de créditos em que possuirmos vagas disponíveis.

Devido as exigências legais, para a utilização do serviço após a conclusão do cadastro você aderirá a uma das filiais da Cooperativa Brasileira de Acesso à Energia Renovável – Metha Coop no papel de cooperado. A vinculação à Metha Coop é condição necessária para a utilização do nosso serviço - isso se deve por conta da necessidade legal de cumprimento à Resolução Normativa No.482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

2.2. O que você precisa saber antes de aderir

Nosso serviço somente pode ser usado por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos com capacidade civil de contratar. É necessário que você tenha CPF, um número de cliente e instalação registrados na companhia de energia elétrica local e atenda as condições mínimas estipuladas por nós para utilizar nossos serviços. Somente é permitido que seu perfil de acesso esteja vinculado a um número de telefone e a um e-mail por vez, que deverão ser de sua propriedade. Você poderá trocá-los, desde que valide os novos dados, por motivos de segurança.

Nossos serviços são prestados para os clientes pessoas físicas que possuem instalações nas categorias Residencial B1 e Comercial B3, alterando-se além de aspectos da interface de utilização do serviço o percentual de desconto concedido a cada um. Para instalações residenciais o percentual de desconto será de 15% e para as instalações comerciais de 10%.

MUITO IMPORTANTE: Por questões técnicas a Metha não consegue ofertar os serviços simultaneamente com outras fontes de fornecimento de créditos de energia provenientes da geração compartilhada. A não ser no caso de sistemas próprios de geração de energia no mesmo local de consumo não é possível utilizar os serviços da Metha se a instalação já recebe algum crédito de energia.

2.3. Mandato

É importante ressaltar que ao aderir ao nosso serviço você concorda e autoriza expressamente que a Metha Energia e seus colaboradores realizem a intermediação com a companhia de energia local sobre quaisquer assuntos que sejam pertinentes à prestação de nossos serviços em quaisquer um dos canais de atendimento.

A Metha poderá acessar os canais de atendimento e solicitar informações de suas instalações cadastradas, intermediar transações e negociações e realizar alterações nas configurações e parâmetros cadastrados junto à concessionária local. Essa condição valerá durante toda a utilização do serviço, e será válida contanto que não comprometa de nenhuma forma o seu recebimento, utilização e qualidade do serviço de energia elétrica como de costume.

2.4. A cooperativa

A adesão a uma cooperativa para a utilização do serviço é condição necessária e estipulada pelo órgão competente pela gestão de energia no Brasil (ANEEL), a legislação sobre pode ser encontrada no link http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf.

O estatuto com as regras que regem a nossa cooperativa, os direitos e obrigações de cada cooperado está disponível para o acesso do público em geral, no endereço web https://goo.gl/SBJ6n5, bem como também está registrado na Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) e no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG).

MUITA ATENÇÃO: A leitura do Estatuto da Cooperativa antes de realizar a adesão do serviço é condição necessária o entendimento pleno dos detalhes do negócio e operação. Alertamos que todos as previsões descritas nele serão aplicadas a todos os clientes Metha Energia.

A adesão à Cooperativa será realizada por inscrição com base nos termos do estatuto vigente e por ordem cronológica. Nos casos de nova instalação adicional será necessário aderir a um novo termo de adesão especifico, conforme descrito no tópico “3.3. Adicionando uma nova instalação”, tendo em vista as condições determinadas pela lei.

3. Utilizando o serviço

3.1. Primeiros passos

Após a conclusão do seu cadastro e disponibilidade em uma das usinas geradoras, enviaremos créditos de energia para você pela primeira vez. Eles são produzidos pelas usinas geradoras de energia da Metha e permitem que possamos te oferecer uma energia mais barata. Segundo a legislação vigente a concessionária de energia local tem até 60 (sessenta) dias após a solicitação para concluir o processo interno e enviar os primeiros créditos à sua instalação.

Nós chamamos esse período de “primeiro ciclo de injeção” e nós sempre te comunicaremos sobre a previsão de conclusão deste processo. A partir da finalização do primeiro ciclo de injeção em sua instalação, você passará a receber a fatura Metha Energia com vencimento previamente definido pelo nosso sistema e de maneira online todos os meses.

3.2. Adicionando uma nova instalação

Depois de concluído o seu cadastro, você poderá adicionar quantas novas instalações necessitar. Para fazer isso basta acessar a área de cliente ou entrar em contato com um dos nossos canais de atendimento para dar início ao processo de cadastro da nova instalação.

Será necessário realizar o passo de Cadastro de Instalação de Energia com os dados da nova unidade e realizar a assinatura de maneira digital do termo de adesão de nova instalação que será enviado a você.

Nesse processo será novamente necessário realizar uma análise prévia da nova instalação solicitada e com base nos mesmos critérios técnicos poderemos aprovar ou não a entrada da nova instalação. Não se preocupe, também iremos te informar o motivo de eventual reprovação ou comunicar a aprovação por e-mail.

Cada instalação é individual, desse modo todo o levantamento, faturas, débitos, comunicações, histórico, interface e dados das instalações, apesar de vinculados à um usuário principal, terão natureza e gestão individualizadas e independente das demais.

4. Pagamentos

4.1. Funcionamento geral

A Metha Energia não realiza a cobrança de taxas de adesão ou mensalidades fixas pela utilização do serviço. O valor cobrado mensalmente será definido de maneira individualizada com base na quantidade de créditos de energia enviados à sua instalação.

Todos os meses iremos apurar a quantidade de créditos recebidos, o valor cobrado pela concessionária de energia local pelo kWh em sua categoria de consumo e todos os impostos e bandeiras tarifárias vigentes. Cada crédito de energia enviado a você pela Metha terá um custo de 85% do valor praticado pela concessionária no mês vigente no caso de instalações residenciais e 90% no caso de instalações comerciais.

Ou seja, o desconto é calculado considerando o valor praticado pela concessionaria local no kWh naquele mês multiplicado pelo volume de créditos de energia efetivamente injetado e abatido em 15% para instalações com fins residenciais e de 10% para instalações com fins comerciais. O serviço será cobrado no momento da utilização do benefício, ou seja, você só paga no momento em que efetivamente recebe os créditos de energia em sua fatura de energia.

A utilização dos créditos de energia pode implicar na cobrança da taxa de disponibilidade pela concessionaria de energia local. Essa taxa é vinculada ao tipo de ligação em que o padrão de energia está conectado e é determinada bem como devida à companhia de energia local, conforme a Resolução Normativa No.482, de 17 de abril de 2012.

Você poderá quitar sua fatura através do código de barras enviado juntamente com a fatura ou através do QR Code de pagamento via PIX. Nós utilizamos as ferramentas do Stark Bank S.A., detentor do CNPJ 20.018.183/0001-80 para oferecer o nosso sistema de cobrança e pagamentos automatizado. Desse modo o identificador de nossas cobranças poderá ser detalhado em nome desta empresa parceira.

Além disso, informamos que todos os meses enviamos lembretes amigáveis através dos canais de comunicação até a data de vencimento de nossa fatura para ajudar que você se lembre dela e não pague multas ou juros desnecessários. Ressaltamos que esses lembretes não são, em hipótese alguma, uma cobrança.

4.2. Sua relação com a concessionária local

Para proporcionar uma melhor experiência e entendimento do serviço, realizamos a cobrança dos valores faturados pela concessionária de energia local dentro de nossa fatura. Com isso, você precisará pagar somente a fatura Metha todos os meses. Ou seja, você não receberá e não será mais necessário pagar o boleto da concessionária local, esse pagamento será realizado automaticamente pela Metha.

Durante a utilização do serviço e em especial durante os 02 (dois) primeiros meses de envio da fatura Metha, ou seja, após o primeiro ciclo de injeção, você poderá receber o boleto da companhia de energia de sua região de maneira online ou física. Você não deverá realizar o pagamento desse boleto - esse trâmite ficará a cargo da Metha.

Se tiver qualquer dúvida ou receio sobre como agir ao receber boletos é só acionar a nossa equipe de suporte nos canais indicados, nós iremos te orientar. Você também poderá solicitar à Metha Energia, se necessário, os comprovantes de quitação dos boletos junto a companhia de energia local.

É importante lembrar que nós realizamos apenas a intermediação do boleto da companhia de energia local. Isso ocorre para que seja possível fornecermos um serviço de alta qualidade, então quaisquer valores cobrados ou estornados pela concessionária como: tarifas, taxas, contribuições, multas e bonificações entre outros, serão repassados integralmente a você. Também ressaltamos que só quitaremos o seu boleto junto a companhia de energia local após a identificação do seu pagamento da fatura Metha Energia.

Eventuais contribuições ou taxas repassadas a terceiros, pagas habitualmente através da fatura de energia como doações para ONGs, hospitais, etc., ocorrerão normalmente. Sempre nos termos dos contratos celebrados com estas entidades, dos quais nós não fazemos parte e sobre os quais não temos quaisquer poderes. A sua relação é direta com eles, a Metha simplesmente repassará os valores através de nosso boleto para a devida quitação - não nos responsabilizaremos por quaisquer inadimplências que sejam consequência do não pagamento do boleto Metha Energia.

4.3. Atrasos e multas

No caso da não identificação do pagamento da fatura Metha Energia em até 2 (dois) dias úteis após a data de vencimento, nos reservamos o direito de iniciar um processo de cobrança via contatos realizados por aplicativo de mensagens, SMS, ligação, e-mail e notificações na área de cliente.

O pagamento em atraso poderá acarretar em cobrança de multa de 2% do valor total da fatura, juros diários de 0,05% e correção monetária pelo montante do IGPM proporcional ao período de atraso.

Além disso, na hipótese de não pagamento em até 45 (quarenta e cinco) dias após o vencimento, a Metha Energia se resguarda ao direito de suspender o fornecimento de créditos de energia e executar o protesto do título nos órgãos competentes além da solicitação de inserção de negativação no cadastro do cliente. Também nos reservamos o direito de enviar o título de cobrança para empresas terceirizadas. Os meios de comunicação utilizados para a cobrança sempre serão os validados por você, em seu cadastro.

Nossa política de cobrança poderá sofrer alterações futuras quanto ao valor e forma. Nesse caso, nós enviaremos um aviso informando tais modificações para que você tome conhecimento prontamente. A você sempre será resguardado o direito de cancelamento do serviço caso não concorde com a nova política.

IMPORTANTE: Nós sabemos e entendemos que imprevistos acontecem! Sempre que por algum motivo haja algum título vencido junto à Metha motivamos que você venha até nós o quanto antes para iniciarmos um processo de negociação.

Nós possuímos uma política muito aberta e direta de negociação com condições que variam a depender do valor e volume dos débitos. Com isso, sempre que necessário procure um de nossos canais de atendimento para que possamos analisar seu caso e te fornecer maiores informações.

5. Cancelamento, exclusão e trocas de informações

5.1. Funcionamento do Cancelamento

Não utilizamos mecanismos de fidelização com os nossos clientes, ou seja, você poderá optar por inativar uma de suas instalações ou seu perfil de acesso a qualquer momento, respeitando sempre os prazos necessários estipulados no decorrer deste termo. Chamamos esse processo de cancelamento e para realiza-lo será necessário que você siga o passo a passo abaixo:

  1. Manifeste seu pedido através de um de nossos canais de comunicação indicando qual instalação cadastrada você deseja cancelar.

  2. Iremos receber sua solicitação e dar início ao seu processo de cancelamento após coletar todos os dados necessários.

  3. No processo de cancelamento, havendo faturas em atraso, você poderá negociá-las.

  4. Iremos apurar se existem créditos de energia enviados para você ainda não faturados e/ou em saldo e os mesmos também deverão ser quitados.

  5. Você receberá seu Termo de Cancelamento para efetivar o pedido.

Após a confirmação de todas as etapas anteriores e a verificação de pendências, seu cadastro será inativado. Iremos restaurar o envio da sua fatura de energia da maneira tradicional e enviar uma mensagem confirmando a conclusão do processo.

5.2. Funcionamento da Exclusão

Em algumas situações específicas poderá ser necessário que a Metha encerre a prestação do serviço para algumas instalações. Nós chamamos esse processo de exclusão e trazemos aqui as principais informações relacionadas a ele.

A Metha poderá realizar a exclusão de uma de suas instalações ou de seu cadastro após 15 (quinze) dias corridos da suspensão do serviço por inadimplência sem conclusão da negociação dos débitos como citado no tópico “4.3. Atrasos e Multas”. Além disso, também poderemos suspender ou excluir sua instalação ou perfil a qualquer momento, no caso de mudanças das condições de sua instalação aprovadas para uso do serviço (como adesão a benefícios tarifários, mudança do tipo de instalação ou tarifa, troca de titularidade, etc), suspeita de uso não autorizado, fraudulento ou em desacordo com estes termos e também em casos de interdição, mediante envio de justificativa em até 15 (quinze) dias úteis após o bloqueio ou inativação.

É importante ressaltar e você compreenda que, o efetivo cancelamento ou exclusão é condicionado à interrupção da destinação dos créditos junto à companhia de energia. Devido aos prazos legais praticados por esta, a conclusão do processo poderá demorar até 90 (noventa) dias.

IMPORTANTE: Após a conclusão do seu processo de cancelamento/exclusão da Metha Energia você, cliente, se compromete a realizar a quitação de todos os débitos pendentes bem como dos créditos de energia que já foram ou ainda poderão ser destinados à sua instalação pela concessionária durante o período de até 120 (cento e vinte) dias, em razão de você ainda usufruir dos créditos destinados nesse período.

Lembramos a você, novamente, que esse período é imprescindível para finalizar a interrupção junto à companhia de energia local, uma vez que a cessação dos créditos não é automática. Para melhor esclarecer e em caso de dúvidas, acesse nossa Política de Cancelamento.

5.3. Mudança de Endereço ou Troca de Titularidade

Se por ventura você precisar trocar de endereço ou de titular dos serviços de fornecimento de energia elétrica com a concessionária local durante o período de utilização dos serviços Metha Energia você deverá seguir os seguintes passos:

  1. Manifeste a situação em um dos nossos canais de atendimento com no mínimo 30 dias de antecedência.

  2. Se possível informe o seu novo número de instalação ou indique quem será o novo titular da instalação.

Os próximos passos irão depender do seu caso:

Nos casos de mudança de endereço

  1. A Metha irá coletar os dados necessários da sua nova instalação através do formulário de cadastro.

  2. Iremos realizar o processo de análise da nova instalação e ela deverá atendar aos critérios mínimos de prestação de serviço estipulados pela Metha.

  3. Após a aprovação iremos realizar a migração do serviço para a sua nova residência e iniciaremos a prestação do serviço sempre observando os prazos da concessionária local.

Nos casos de troca de titularidade

  1. A Metha irá coletar os dados do novo titular da instalação cadastrada através do formulário de cadastro.

  2. Será necessário realizar o cadastro completo do usuário com toda a documentação e indicação da mesma instalação que já está recebendo o serviço Metha.

  3. Iremos seguir os passos do processo de cancelamento estabelecidos no item 5.2 para o cadastro do usuário anterior com a devida negociação dos débitos pendentes e quitação de todos os créditos destinados.

O serviço começará a ser prestado para o novo usuário seguindo os prazos estipulados pela concessionária local.

IMPORTANTE: Se eventualmente a Metha Energia identificar que o processo de mudança de endereço ou troca de titularidade foi realizado sem a comunicação prévia iremos dar inicio ao processo de exclusão desta instalação bem como de cobrança de todos os débitos pendentes do cliente cadastro independente da efetiva utilização dos créditos por este ou não.

6. Direitos e obrigações

6.1. O que esperamos de você

A qualquer momento você poderá entrar em contato e utilizar os nossos canais de ajuda para responder suas dúvidas, bem como solicitar informações a respeito dos pagamentos à companhia de energia. Você também poderá cancelar o serviço a qualquer tempo e por qualquer motivo, respeitando os critérios e processos de cancelamento.

A autorização que lhe concedemos para utilizar os nossos serviços continua a ser válida, desde que respeite as suas responsabilidades indicadas:

  • Resguardar e cumprir todas as condições estabelecidas neste Termo de Utilização, na Política de Privacidade e no Estatuto da Cooperativa;

  • Manter todos os seus dados pessoais sempre atualizados e nos informar prontamente em caso de mudança de endereço, troca de titularidade, ou desligamento da sua instalação;

  • Nos comunicar imediatamente em caso de qualquer tipo de uso indevido ou em desacordo com esses termos de utilização;

  • Não utilizar linguagem inadequada, ilegal, vexatória ou discriminatória nas informações que prestar, interações de atendimento ou informar dados falsos ou incompletos;

  • Se apropriar ou usar sem autorização a marca, serviços, programas e funcionalidades da ferramenta.

Além destes pontos você deverá garantir que a sua fatura com a concessionária de energia local não estará em débito automático e que as faturas Metha Energia sempre serão quitadas até a data de vencimento.

Embora tenhamos concedido a autorização para utilizar os nossos serviços, nós retemos quaisquer direitos de propriedade intelectual que tenhamos sobre os serviços. A legislação brasileira relativa à propriedade industrial e intelectual nos garante o direito sobre esses itens e qualquer violação poderá ser objeto de indenização e aplicação das penalidades cabíveis.

6.2. O que pode ser esperado de nós

Como uma plataforma que oferece um serviço digital de gestão e relacionamento com a distribuição de energia elétrica gerando facilidade, economia e acesso à energia sustentável para as pessoas interessadas, mediante cadastro e solicitação, nós buscamos sempre entregar o melhor nível de serviço possível. E para isso:

  • Estamos sempre desenvolvendo novos recursos e tecnologias para melhorar nossos serviços.

  • Utilizaremos os dados fornecidos para realizar contatos e solicitações que sejam necessárias.

  • Podemos realizar modificações em sua instalação que sejam necessárias para uma boa prestação do serviço, junto a companhia de energia local. Contanto que estas não interfiram no fornecimento de energia elétrica e nem ocorra em nenhum prejuízo financeiro para você.

  • Nos relacionamos com a concessionária de energia local para e por nossos clientes e fornecedores de maneira diligente e responsável.

  • Coletamos dados sobre o funcionamento da plataforma para garantir que você obtenha as melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso.

  • Poderemos suspender ou inativar o seu perfil de acesso de maneira imediata no caso de suspeita de fraudes e uso indevido da nossa plataforma. Ocasião em que faremos as investigações necessárias e a comunicação de tal suspensão a você.

6.3. Serviços de terceiros

Não garantimos ou nos responsabilizamos por quaisquer serviços prestados por terceiros que possuam repercussão direta sobre a utilização do nosso serviço. Incluindo, mas não se limitando aos serviços prestados pela companhia de energia local, pela provedora de serviços de internet, instituições financeiras ou empresas que realizam serviço de medição e manutenção na rede elétrica.

Nós não possuímos qualquer influência sobre esses serviços ou sobre a relação que você mantém com estes. Desse modo, fica acordado que quaisquer serviços disponibilizados pela companhia de energia que não estejam relacionados exclusivamente à área de faturamento não estão sob a nossa tutela e consequentemente não possuímos nenhum tipo de gerência ou poder de atuação.

IMPORTANTE: Eventuais ataques realizados por terceiros, falhas no fornecimento de energia e cobranças equivocadas por parte da companhia de energia local serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos. Isso significa que nós não poderemos ser responsabilizados pelo ato praticado por estes terceiros.

No entanto, reiteramos que nos disponibilizamos na prestação de informações e facilitação no entendimento e interação com a companhia de energia local.

7. Dados e privacidade

Nós prezamos pela utilização dos seus Dados Pessoais de modo consciente, respeitando os princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) - LGPD e utilizamos seus dados de acordo com a finalidade destinada ao fornecimento dos mesmos. O uso e o compartilhamento dos seus Dados podem ser realizados em detrimento do cumprimento da relação contratual e de obrigações legais. Prezamos pela transparência, informação e segurança de seus Dados Pessoais, adotando todos os meios razoáveis para efetivar a devida segurança de suas informações.

Colhemos dados constantemente sobre o funcionamento da plataforma. Isso inclui o IP do aparelho que você usar para realizar o acesso, sua localização relativa, dados de rede e acesso, defeitos e erros de funcionamento de suas funcionalidades e aplicações.

Esses dados são usados para garantir que nós possamos fazer as alterações e mudanças necessárias para que você obtenha sempre as melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso da nossa ferramenta. Para colher esses dados, nós poderemos usar diferentes tecnologias de medição e captura de dados, inclusive cookies. Para que você possa entender melhor e padronizar a utilização certifique-se da forma que você pode adotar na utilização dos cookies acessando nossa Política de Cookies.

Não divulgaremos seus Dados Pessoais ou de suas contratações e transações, a não ser que essa divulgação (i) seja necessária para o funcionamento da plataforma, (ii) seja obrigatória segundo a legislação brasileira, (iii) seja utilizado o cumprimento e execução do contrato, exercício regular de direitos, consentimento e legítimo interesse ou (iv) seja determinada judicialmente

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais, exercer seus direitos e/ou para obter mais informações sobre os seus Dados Pessoais entre em contato com o Setor de Privacidade no e-mail dpo@methaenergia.com.br.

8. Atualizações

O nosso compromisso é oferecer o melhor produto que pudermos, vamos sempre buscar novas tecnologias e funcionalidades, por isso, eventualmente teremos que atualizar tanto a plataforma quanto os Termos de Utilização e nossa Política de Privacidade.

Sempre que fizermos quaisquer atualizações, nós vamos avisar você, seja via plataforma, e-mail ou aplicativo de mensagem. Ao aceitar os termos, você concorda em receber esses avisos, pois eles são a forma de garantir que você esteja sempre ciente de atualizações importantes.

Você poderá concordar ou não com os novos Termos de Utilização e/ou Política de Privacidade. Caso você não concorde com as novas diretrizes de uso ou privacidade, nós garantimos que você terá a opção de inativar seu perfil de acesso seguindo o passo a passo do processo de cancelamento.

9. Disposições finais

A Metha Consórcios Limitada, desenvolvedora e proprietária da plataforma Metha Energia, de todas as suas funcionalidades e propriedade intelectual nela contida, concede a você a licença de uso da plataforma. A licença é limitada: você não poderá vender, revender, alugar, coletar dados, informações e processos da plataforma ou de suas funcionalidades.

Ao aceitar nossos termos, você concorda em utilizar o site e suas ferramentas da forma descrita nestes termos de utilização, concordando ainda em não duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares aos da Metha Energia.

Esses Termos de Utilização, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, e com o Estatuto da Metha Coop, bem como suas posteriores alterações, regularão a nossa relação enquanto você usar nossa ferramenta. Caso você tenha dúvidas ou questões sobre a sua relação conosco, por favor entre em contato através de nossos canais de atendimento.

No caso de divergências que não possamos resolver amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para solução de demandas advindas destes Termos de Utilização.

10. Termos e definições

Elencamos aqui os principais termos utilizados com suas definições em ordem de aparição para assegurar o seu total entendimento da totalidade deste documento:

  • Instalação – É a conexão padrão de energia elétrica ao sistema de distribuição em seu imóvel que é definida por um código de instalação único.

  • Plataforma, Site, Serviço, Ferramenta ou Produto – é a Metha Energia, desenvolvida por e de propriedade da Metha Consórcios Ltda., com telas e funcionalidades próprias.

  • Créditos de energia – são créditos enviados para a sua instalação que funcionam como um kWh com valor negativo, que podem ser usados no período de 60 meses para abater um kWh consumido em sua fatura.

  • Residencial B1 – É o nome da categoria de consumo dos clientes com imóveis residenciais.

  • Comercial B3 – É o nome da categoria de consumo dos clientes com imóveis comerciais.

  • Usuário – pessoa física que (i) acesse o site, (ii) reúna as condições para uso da plataforma, e (iii) informe seus dados pessoais mediante a criação de um perfil de acesso.

  • Taxa de disponibilidade – É o valor mínimo cobrado pela concessionária pela disponibilidade do serviço de distribuição de energia elétrica. É uma taxa variável conforme o tipo de conexão de cada instalação.

  • Dados pessoais – qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural.

  • Cookies: arquivos que os sites ou aplicativos colocam no disco rígido do seu computador ou telefone celular quando você os visita. Os cookies auxiliam os sites e aplicativos a serem mais eficientes e permitem guardar preferências, como nome de usuário, registrar produtos e serviços e ainda personalizar páginas.